• PER/DCOMP
Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – Teoria e Prática

» Programa

1 - Definição de compensação, restituição e ressarcimento
2 - Conceito de PER/DCOMP Eletrônica
3 – Tipos de créditos permitidos na PER/DCOMP Eletrônica
4 – Como solicitar restituição dos créditos previdenciários
5 – Valoração do crédito a restituir
6 – Créditos discutidos judicialmente
7 – Hipóteses em que a apresentação será admitida em formulário
8 – Débitos e Créditos que não podem ser objeto de compensação
9 – Créditos de IPI Permitidos
10 – Preenchimento da ficha “Ressarcimento de IPI” (crédito)
11 – Preenchimento da ficha “Pagamento Indevido a Maior” (crédito)
12 – Preenchimento da ficha “Saldo Negativo de IRPJ” (crédito)
13 – Preenchimento da ficha “Cofins Não-Cumulativa – Mercado Interno (crédito)
14 – Como compor os créditos (Saldo Negativo de IRPJ e CSLL)
15 – Como proceder em caso de compensação parcial do Crédito
16 -Créditos de PIS/COFINS Não-Cumulativos (contemplando prévia apresentação dos arquivos digitais para o pedido de ressarcimento)
17 – Preenchimento da pasta “Débitos”
18 – Compensação parcial de “Débitos” (descapitalização)
19 – Retificação e/ou Cancelamento da PER/DCOMP
20 – Confronto das origens dos créditos com outras obrigações acessórias